Regimento Interno

•  2022
  • RESOLUÇÃO Nº 001/CMMA/2022 - ALTERA O ART.128, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 26/04/2022
•  2021
  • RESOLUÇÃO N º. 003/CMMA/2021 - ALTERA O ART. 12º E ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO NO MESMO DISPOSITIVO CAPUT DA RESOLUÇÃO Nº 026/CMMA/1994, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 13/09/2021
•  2019
  • Resolução nº 001/CMMA/2019 - ALTERA O ART.128, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 26/03/2019
•  2018
  • Resolução Nº 008/CMMA2018 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 87 DO REGIMENTO INTERNO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º NO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 03/05/2018
•  2016
  • Resolução nº 006/CMMA/2016 - ALTERA O ART. 6º, ACRESCENTA O §5º AO ART. 7º E ALTERA O ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 026/CMMA/1994, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 16/11/2016
  • Resolução nº 003/CMMA/2016 - ALTERA O ART.128, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 30/05/2016
  • Resolução nº 004/CMMA/2016 - ALTERA O ARTIGO 131-A E O §1º DA RESOLUÇÃO 026/CMMA/1994, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 30/05/2016
•  2014
  • Resolução nº 002/CMMA/2014 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 17/11/2014
•  2011
  • Resolução nº 004/CMMA/2011 - ALTERA O ART.128, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 09/05/2011
•  2010
  • Resolução nº 007/CMMA/2010 - ALTERA OS §§ 1º E 2º, DO ART. 211, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 22/11/2010
•  2007
  • Resolução nº 004/CMMA/2007 - ALTERA O ART.128, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 15/05/2007
•  2006
  • Resolução nº 008/CMMA/2006 - ALTERA O ART.128, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 22/12/2006
  • Resolução nº 007/CMMA/2006 -ALTERA O ART. 5º, DA RESOLUÇÃO Nº. 026/CMMA/94, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 22/12/2006
•  2005
  • Resolução nº 008/CMMA/2005 - Altera o Art. 12 da Resolução 026/CMMA/1994 e dá outras providências.
    Data: 16/12/2005
•  2003
  • Resolução nº 002/CMMA/2003 - Dispõe sobre a Reforma do Regimento Interno e dá outras providências.
    Data: 30/05/2003
•  2002
  • Resolução nº 002/CMMA/2002 - Dispõe sobre a Reforma do Regimento Interno e dá outras providências.
    Data: 25/06/2002
•  1999
  • Resolução nº 005/CMMA/1999 - Dispõe sobre a Reforma do Regimento Interno e dá outras providências.
    Data: 18/06/1999
•  1994
  • RESOLUÇÃO Nº 026/CMMA/1994 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Data: 26/09/1994

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