Publicações » ATO ADMINISTRATIVO

•  2020
  • ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 03/2020 - PROMULGA PROPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO, PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NO ART. 36, §7º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
    Data: 18/09/2020
  • ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2020 - PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO, PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NO ART. 36, §7º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
    Data: 21/08/2020
  • ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2020 - PROMULGA PROPOSIÇÃO, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO, PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NO ART. 36, §7º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
    Data: 21/08/2020

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